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animais em condomínio

Animais em condomínio: o que o síndico NÃO deve fazer

É fundamental que existam regras claras sobre a presença de animais no condomínio. Mas todas elas devem considerar uma norma geral: a presença de pets não deve ser proibida sem uma boa justificativa. Saiba quais são estes raros casos e tome nota de tudo o que você não pode fazer.

Não tem jeito. Goste você ou não, cada vez mais pessoas possuem animais em condomínio, tratando-os como membros oficiais da família.

Para ser mais específico, segundo o IBGE eles já passam dos 130 milhões no país. O número, registrado em 2013, provavelmente já é bem maior.

Com esse crescimento na procura por companheiros peludinhos, em julho de 2019 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que era aguardada há muito tempo.

Condomínios não podem mais proibir moradores de criarem animais de estimação.

O problema, no entanto, está nas entrelinhas:  a presença dos bichinhos está condicionada à segurança e tranquilidade de todos os que lá residem.

Só estes dois detalhes já são suficientes para manter o debate em aberto, e continuar tirando o sono dos síndicos.

De um lado, os tutores de pets. De outro, vizinhos reclamando. E no meio disso tudo, você.

Contar com o bom senso de uns e a tolerância de outros não é tarefa das mais fáceis, por isso criamos uma lista com atitudes a serem evitadas pelos síndicos nestes casos.

Mas antes vamos entender um pouco melhor quais são as suas responsabilidades e como você deve lidar com este tipo de conflito.

O papel do síndico quando o assunto é animais em condomínio

O problema mais enfrentado pela maioria dos síndicos é o desconhecimento da legislação específica sobre animais em condomínio.

Muitos acham que basta colocar plaquinhas lembrando os moradores de recolher as fezes. Mas há inúmeros questões que envolvem este tema.

É proibido? Não é? O morador é obrigado a carregar o animal no colo? Focinheira pode ou não pode? Cachorros grandes são permitidos?

As dúvidas são muitas e dos mais variados tipos. E é normal que seja assim.

Afinal, reclamação de morador é o que não falta. As principais são referentes a:

  • segurança (no caso de raças agressivas);
  • presença em áreas comuns;
  • mau cheiro em elevadores;
  • barulho em horários impróprios;
  • fezes não recolhidas.

Mas apesar das queixas, o síndico precisa ter muito claro em sua mente que lutar contra a presença de pets em condomínios, hoje em dia, é uma batalha perdida.

Todas as disposições em convenção condominial que proíbem ou restringem a presença de animais de estimação em condomínios perderam sua validade.

O síndico pode interferir apenas nas questões extremas, aquelas que realmente comprometam pelo menos um dos “3S” abaixo:

Sossego

Hoje a tendência é equiparar barulhos de animais em condomínio, como latidos de cães, a choros de bebês, e não mais a situações como som alto ou discussões.

E isso tem lógica: tanto a criança quanto o animal fazem barulho mesmo! Não é a sua intenção incomodar, e nem se pode dizer que eles ignoram as regras.

Já uma discussão mais acalorada ou um vizinho tocando guitarra às 11 horas da noite são situações que podem e devem ser evitadas de forma voluntária.

Segurança

Algumas raças de cães são conhecidas por sua maior agressividade. É papel do tutor tomar providências para evitar incidentes.

Em caso de ataques, ele deve ser responsabilizado, primeiramente com advertências, e só então com medidas mais drásticas.

Novamente pode-se fazer uma comparação. Um morador agressivo também pode e deve ser punido se colocar a integridade física dos condôminos em risco.

Saúde

Animais em condomínio também são passíveis de doenças, inclusive mais do que seres humanos.

Algumas podem ser contagiosas, ou evoluírem sintomas que comprometem a higiene do ambiente, como diarreias e vômitos.

Nestes casos o síndico deve restringir a circulação do animal pelas áreas comuns do condomínio até que o problema seja resolvido.

Como você pode notar, é uma questão de etiqueta semelhante a qualquer outra.

Em todos estes casos, é permitido e recomendável que o síndico estabeleça regras claras, por escrito, a respeito destas situações.

Lembre-se de deixar explícito que são exceções, e em qualquer outro caso a presença e circulação de animais de estimação é livre.

Ficou claro? Então, agora sim vamos ao principal:

O que o síndico não pode fazer de jeito nenhum

  • Proibir um morador de criar um pet é inconstitucional. Segundo o Código Civil (Artigo 1.335, inciso I): “é direito do condômino usar e livremente dispor de suas unidades”.
  • Nunca tome nenhuma decisão ou atitude baseada na reclamação de um único morador. Rusgas entre vizinhos devem ser resolvidas entre eles. A intervenção do síndico só é requerida caso existam vários moradores fazendo a mesma reclamação.
  • Não se deve proibir a presença de animais em elevadores. Isso pode levar o tutor a mover uma ação por maus-tratos. Em algumas localidades, obrigar animais a usarem focinheiras é passível do mesmo tipo de ação.
  • Não se pode determinar raça ou tamanho de animal permitido. Cabe aqui lembrar que, ao contrário do que muitos pensam, nenhuma raça de cachorro é considerada de grande porte.
  • Passeios com animais em áreas comuns do condomínio não podem ser proibidos. No entanto, o síndico pode proibir passeio de crianças com animais, por questões de segurança.
  • Não se pode exigir que o morador mantenha o animal em seu colo enquanto circula pelas áreas comuns. Você pode ser punido por expor o morador a uma situação constrangedora.
  • Não restringir a entrada de visitantes com animais de estimação. Aos pets de visitantes são reservados os mesmo direitos dos animais dos moradores, sob o risco de indenização por danos morais.
  • Jamais limite expressamente o número de animais que cada condômino pode ter em sua unidade. Em casos considerados abusivos e que possam interferir no sossego, na saúde e na segurança de outros moradores, discuta o assunto antes de tomar alguma atitude.

Animais em condomínio podem melhorar a convivência

Atitudes que demonstram tanto empatia com os tutores de pets quanto preocupação com o bem-estar de quem costuma reclamar da presença dos bichinhos exigirão de você a maior qualidade de um síndico: equilíbrio.

Há muitas outras formas de melhorar a relação entre os moradores que têm e os que não têm a companhia de animais de estimação.

A melhor delas é sempre o diálogo. Promova conversas, estimule a convivência e não se exima de falar sobre problemas quando necessário.

Colocar os moradores do seu condomínio frente a frente é algo muito benéfico, e promoverá grandes mudanças na forma de tratamento entre os vizinhos.

Aquele morador ranzinza que vive reclamando dos latidos do cachorro da vizinha pode assumir outra postura se puder acariciar o animal durante um churrasco de confraternização.

Pense também em investir em áreas específicas para pets. Cadastrar moradores que possam ser passeadores ou cuidadores de animais também é uma forma de integração bacana.

A mudança de cultura já está acontecendo. Uma hora ou outra, todo mundo terá que se adaptar. No seu caso, isso é uma obrigação!